Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Previdência Privada com Doença Grave: Fiquem Isentos do Imposto de Renda de Forma Vitalícia

Se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada (como VGBL e PGBL) ou militar reformado e da reserva, saiba que a legislação protege o seu patrimônio em momentos de cuidados com a saúde. Os segurados desconhecem esse direito, mas se você foi diagnosticado com alguma das doenças graves previstas na Lei Federal 7.713/88, você está legalmente desobrigado de sofrer descontos do leão na sua fonte pagadora. Além de parar as cobranças futuras, nossa assessoria jurídica ajuda você a reaver a restituição de Imposto de Renda retroativo dos últimos 5 anos pagos indevidamente desde a data do diagnóstico.

Esse direito também se estende integralmente aos filhos e herdeiros de aposentados ou pensionistas que já faleceram. Se o seu familiar preenchia os requisitos da lei e continuou sofrendo descontos de Imposto de Renda nos últimos anos de vida, a família pode reaver esses valores através do espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida, legalmente representado pelos seus herdeiros ou pelo inventariante). Todo o imposto retido indevidamente nos 5 anos anteriores ao falecimento pode ser recuperado e revertido para os herdeiros legítimos.

Moléstias Profissionais: Doenças ou lesões desenvolvidas em decorrência da atividade ou do ambiente de trabalho (como LER/DORT severas).
Aposentadorias motivadas por acidente em serviço: Benefícios concedidos em razão de acidentes sofridos no exercício da profissão.
Tuberculose Ativa: Quadros da infecção bacteriana em estágio ativo.
Alienação Mental: Condições crônicas que alteram as faculdades mentais, incluindo Alzheimer, demência senil, esquizofrenia e estados confusionais.
Esclerose Múltipla: Doença neurológica, crônica e autoimune.
Neoplasia Maligna: Diagnósticos de câncer (com a segurança de que os tribunais garantem o direito mesmo para câncer curado em período de controle médico).
Cegueira: Perda da capacidade visual em ambos os olhos ou em apenas um deles, enquadrando também a isenção de IR para cegueira monocular.
Paralisia Irreversível e Incapacitante: Casos de paraplegia, tetraplegia, amputações e deficiências físicas severas (incluindo aquelas reconhecidas pelo DETRAN ou com direito a isenção de IPI).
Cardiopatia Grave: Problemas cardíacos severos, como histórico de infarto, cardiopatia isquêmica, uso de stents, angioplastia ou necessidade de cirurgias de ponte de safena e ponte mamária.
Hanseníase: Infecção crônica que afeta nervos e pele.
Doença de Parkinson: Condição neurológica crônica que afeta os movimentos.
Espondiloartrose Anquilosante: Tipo de inflamação que afeta as articulações da coluna e grandes articulações.
Nefropatia Grave: Insuficiências e problemas graves que afetam o funcionamento dos rins.
Hepatopatia Grave: Doenças e insuficiências crônicas que comprometem gravemente o fígado.
Doença de Paget: Distúrbio crônico que afeta o crescimento e a regeneração óssea normal (osteíte deformante).
Contaminação por Radiação: Sequelas causadas pela exposição excessiva a agentes radioativos.
AIDS: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, garantindo o benefício inclusive para portadores assintomáticos do vírus HIV.

Se você se identifica com alguma dessas condições ou cuida de um familiar aposentado que se enquadra nesta lista, entre em contato para uma análise gratuita de isenção de Imposto de Renda e garanta os seus direitos com risco zero.